TJDF HBC - 888593-20150020210212HBC
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ARBITRARIEDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. Evidenciado o fumus comissi delicti e o periculum libertatis não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva. O paciente, em concurso de agentes e emprego de arma de fogo (escopeta) participou e/ou anuiu com o espancamento perpetrado contra as vítimas no ato delitivo, fazendo uso de violência real desnecessária para a concretização do tipo, uma vez que os ofendidos estavam rendidos e não esboçavam reação ao ato criminoso. Preso em flagrante com os frutos do roubo, bem como a arma do crime, há elementos sólidos para provar a materialidade e indícios suficientes de autoria. Esses elementos justificam, nesse momento, a manutenção da prisão preventiva, porquanto necessária à preservação da ordem pública, bem como para privilegiar o ingente esforço estatal no combate ao crime.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ARBITRARIEDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. Evidenciado o fumus comissi delicti e o periculum libertatis não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva. O paciente, em concurso de agentes e emprego de arma de fogo (escopeta) participou e/ou anuiu com o espancamento perpetrado contra as vítimas no ato delitivo, fazendo uso de violência real desnecessária para a concretização do tipo, uma vez que os ofendidos estavam rendidos e não esboçavam reação ao ato criminoso. Preso em flagrante com os frutos do roubo, bem como a arma do crime, há elementos sólidos para provar a materialidade e indícios suficientes de autoria. Esses elementos justificam, nesse momento, a manutenção da prisão preventiva, porquanto necessária à preservação da ordem pública, bem como para privilegiar o ingente esforço estatal no combate ao crime.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
25/08/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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