main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 888678-20150020206847HBC

Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi denunciado como incurso nas penas do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos I e IV, na forma do art. 20, caput, todos do Código Penal, e art. 244-B da Lei n. 8.069/90 eis que, face ao suposto envolvimento da vítima em um roubo praticado na noite anterior, o paciente teria conduzido, em um automóvel, o menor infrator ao local do crime, quando o adolescente, mediante dissimulação, efetuou diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, oportunidade em que o paciente teria dado fuga ao menor, situações que demonstram a periculosidade do agente e a gravidade da conduta perpetrada, motivos suficientes para justificar a prisão preventiva. 2. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 25/08/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
Mostrar discussão