TJDF HBC - 889038-20150020201392HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTOS MEDIANTE FRAUDE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. INTERPECPTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEMÁTICA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. É de ser mantida a decisão que decreta a prisão preventiva para garantia da ordem pública, com fundamento na gravidade dos delitos e periculosidade concreta do agente, evidenciada pela reiteração delitiva, pelas circunstâncias dos fatos e por seu modus operandi. 2. No caso, há indícios suficientes de que o paciente é um dos chefes de associação criminosa especializada em subtrair dinheiro de contas bancárias por meio da rede mundial de computadores, após obter as respectivas senhas das vítimas através de programas de computador denominados espiões ou vírus, lesando um elevado número de pessoas. 3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTOS MEDIANTE FRAUDE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. INTERPECPTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEMÁTICA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. É de ser mantida a decisão que decreta a prisão preventiva para garantia da ordem pública, com fundamento na gravidade dos delitos e periculosidade concreta do agente, evidenciada pela reiteração delitiva, pelas circunstâncias dos fatos e por seu modus operandi. 2. No caso, há indícios suficientes de que o paciente é um dos chefes de associação criminosa especializada em subtrair dinheiro de contas bancárias por meio da rede mundial de computadores, após obter as respectivas senhas das vítimas através de programas de computador denominados espiões ou vírus, lesando um elevado número de pessoas. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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