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Jurisprudência


TJDF HBC - 889168-20150020200935HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. MEDIDAS PROTETIVAS. SUPOSTA PRÁTICA DE INJÚRIA, LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA - LEI 11340/06. DECRETO DE PRISÃO. ART. 5º. LIBERDADE PROVISÓRIA. COAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. 1. Paciente preso em função de atos de agressivos verbais, físicos e cárcere perpetrados contra a vítima, sua namorada. 2. As próprias circunstâncias fáticas dos delitos estão a demonstrar a periculosidade do paciente; e se constituindo em fundamentos necessários para a sua prisão preventiva como meio de se resguardar a ordem pública. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 24/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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