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Jurisprudência


TJDF HBC - 889345-20150020195757HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA PROFERIDA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. NOVA FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ORDEM PREJUDICADA. 1. Tendo o processo principal já sido sentenciado pala douta autoridade apontada coatora, prejudicado está o pleito de liberdade do paciente com base na argumentação de excesso de prazo para a instrução do feito, ante a evidente perda do objeto. 2. Prejudicada também está a análise da irresignação quanto à decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva, porquanto a sentença, quando da manutenção da segregação, acrescentou nova motivação, tratando-se, pois, de outro título. 3. Ordem prejudicada.

Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 25/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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