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Jurisprudência


TJDF HBC - 889350-20150020206533HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Uma das pacientes engoliu 64 (sessenta e quatro) porções da droga, com massa líquida de 76,44g (setenta e seis gramas e quarenta e quatro centigramas), e trazia consigo mais 13 (treze) porções da substância em sua bolsa, com massa líquida de 10,81g (dez gramas e oitenta e um centigramas) - totalizando 87,25g (oitenta e sete gramas e vinte e cinco centigramas), todas envoltas, individualmente, por papel carbono sobreposto por seguimento plástico. A outra, com o mesmo intento e modus operandi, engoliu 83 (oitenta e três) porções da substância vegetal, com massa líquida de 93,46g (noventa e três gramas e quarenta e seis centigramas), envoltas, individualmente, por papel carbono sobreposto por seguimento plástico, e trazia consigo, na bolsa, 1 (um) dichavador (triturador de plástico ou de acrílico), contendo em seu interior mais 0,65g (sessenta e cinco centigramas) de massa líquida do entorpecente - totalizando 94,11g (noventa e quatro gramas e onze centigramas). 2. Justificada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação da segregação cautelar das pacientes, com fundamento na garantida da ordem pública, diante da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi utilizado e pela periculosidade das pacientes. 3. No interior de presídios, as drogas são consumidas em porções menores do que habitualmente comercializadas, de modo que, uma quantidade de drogas que pode ser considerada diminuta no seio da sociedade livre, pode ser significante em se tratando de ambiente carcerário, como ocorre no caso dos autos. 4. Cabível também a prisão preventiva com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, uma vez que a pena máxima abstrata do delito tipificado no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11.343/2006, imputado às pacientes, ultrapassa o marco de 4 (quatro) anos. 5. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 25/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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