TJDF HBC - 889979-20150020205748HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA. TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DE BENS DE UMA ESCOLA E DE SEUS ALUNOS, MEDIANTE EMPREGO E DISPAROS DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA DESPROPORCIONALIDADE NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE. QUESTÃO NÃO APRECIADA EM 1º GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO ADMISSÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS ADMITIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO. 1. Não se admite o habeas corpus quanto à alegação de ser a prisão do paciente desarrazoada e desproporcional em razão do alegado estado de saúde em que se apresenta no estabelecimento prisional, pois a matéria não foi submetida à apreciação da autoridade impetrada, evitando-se, dessa forma, a indevida supressão de instância. 2. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva, diante da gravidade concreta do crime e da reiteração criminosa, que demonstram a necessidade e adequação da segregação para a garantia da ordem pública. 3. No caso dos autos, o modus operandi do delito indica a periculosidade do paciente, haja vista que o crime de roubo tentado foi cometido com o emprego de arma de fogo e em concurso de agentes, visando à subtração de bens de uma escola e de seus alunos, havendo, inclusive, trocas de disparos de arma de fogo, sendo que um deles chegou a atingir o paciente, que foi hospitalizado. Tais circunstâncias demonstram a gravidade, o destemor e a ousadia da conduta do paciente, que tentou subtrair bens de um estabelecimento de ensino em momento de funcionamento, com alunos e funcionários em seu interior. 4. Além da gravidade concreta do delito, a medida excepcional da prisão cautelar também se justifica por se tratar de paciente reincidente específico (duas vezes), que, à época do fato em análise, estava cumprindo pena em regime aberto, na modalidade prisão domiciliar, evidenciando, assim, a insuficiência e a inadequação das medidas cautelares alternativas à prisão, pois não se intimida com a aplicação da lei penal e, tão logo em liberdade, volta a reiterar na prática criminosa. 5. Habeas corpus parcialmente admitido e, nessa extensão, ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA. TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DE BENS DE UMA ESCOLA E DE SEUS ALUNOS, MEDIANTE EMPREGO E DISPAROS DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA DESPROPORCIONALIDADE NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE. QUESTÃO NÃO APRECIADA EM 1º GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO ADMISSÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS ADMITIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO. 1. Não se admite o habeas corpus quanto à alegação de ser a prisão do paciente desarrazoada e desproporcional em razão do alegado estado de saúde em que se apresenta no estabelecimento prisional, pois a matéria não foi submetida à apreciação da autoridade impetrada, evitando-se, dessa forma, a indevida supressão de instância. 2. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva, diante da gravidade concreta do crime e da reiteração criminosa, que demonstram a necessidade e adequação da segregação para a garantia da ordem pública. 3. No caso dos autos, o modus operandi do delito indica a periculosidade do paciente, haja vista que o crime de roubo tentado foi cometido com o emprego de arma de fogo e em concurso de agentes, visando à subtração de bens de uma escola e de seus alunos, havendo, inclusive, trocas de disparos de arma de fogo, sendo que um deles chegou a atingir o paciente, que foi hospitalizado. Tais circunstâncias demonstram a gravidade, o destemor e a ousadia da conduta do paciente, que tentou subtrair bens de um estabelecimento de ensino em momento de funcionamento, com alunos e funcionários em seu interior. 4. Além da gravidade concreta do delito, a medida excepcional da prisão cautelar também se justifica por se tratar de paciente reincidente específico (duas vezes), que, à época do fato em análise, estava cumprindo pena em regime aberto, na modalidade prisão domiciliar, evidenciando, assim, a insuficiência e a inadequação das medidas cautelares alternativas à prisão, pois não se intimida com a aplicação da lei penal e, tão logo em liberdade, volta a reiterar na prática criminosa. 5. Habeas corpus parcialmente admitido e, nessa extensão, ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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