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Jurisprudência


TJDF HBC - 889980-20150020198105HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. SUBTRAÇÃO DE DINHEIRO DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DO TELEFONE CELULAR DA FUNCIONÁRIA, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM O EMPREGO DE UMA FACA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva, diante da gravidade concreta do crime e da reiteração criminosa do paciente, a demonstrar a necessidade e adequação da prisão para a garantia da ordem pública. 2. No caso dos autos, o modus operandi do delito indica a periculosidade do paciente, haja vista que não intimidado pelo fato de o estabelecimento ser situado em uma avenida comercial, local de passagem de várias pessoas, entrou na loja, ameaçou a vítima com o emprego de uma faca, desferiu um empurrão nela no momento em que foi retirar o dinheiro do caixa e ainda subtraiu o seu celular, circunstâncias aptas a demonstrar o seu destemor e a sua ousadia, justificando, assim, a adequação da medida excepcional. 3. Além da gravidade concreta do delito, a necessidade da privação da liberdade do paciente também se justifica para a garantia da ordem pública em razão da sua reiteração na prática de crimes, pois responde a processo recente pela suposta prática dos crimes de resistência, desobediência e desacato, e ainda responde a outro por delito de resistência, suspenso pelo artigo 366 do Código de Processo Penal. 4. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.

Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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