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Jurisprudência


TJDF HBC - 889981-20150020198259HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão impugnada restou devidamente fundamentada na presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, tendo em vista a necessidade da prisão cautelar dos pacientes para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime. 2. A quantidade e a diversidade de drogas encontradas com os pacientes -148,64g (cento e quarenta e oito gramas e sessenta e quatro centigramas) de maconha e 253,68 (duzentos e cinquenta e três gramas e sessenta e oito centigramas) de cocaína -revela a gravidade concreta da conduta e demonstra a necessidade da prisão preventiva dos pacientes para garantia da ordem pública. 3. Ademais, o primeiro paciente possui três condenações definitivas pelos crimes de embriaguês ao volante, porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida e coação no curso do processo, o que revela sua reiteração na prática de atos ilícitos, indicando que não se intimida com a aplicação da lei penal, voltando a delinquir. 4. Eventuais condições favoráveis quanto ao segundo paciente não são suficientes, por si sós, para a concessão da liberdade provisória, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva. 5. Ordem denegada, para manter a decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória dos pacientes.

Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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