TJDF HBC - 889981-20150020198259HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão impugnada restou devidamente fundamentada na presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, tendo em vista a necessidade da prisão cautelar dos pacientes para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime. 2. A quantidade e a diversidade de drogas encontradas com os pacientes -148,64g (cento e quarenta e oito gramas e sessenta e quatro centigramas) de maconha e 253,68 (duzentos e cinquenta e três gramas e sessenta e oito centigramas) de cocaína -revela a gravidade concreta da conduta e demonstra a necessidade da prisão preventiva dos pacientes para garantia da ordem pública. 3. Ademais, o primeiro paciente possui três condenações definitivas pelos crimes de embriaguês ao volante, porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida e coação no curso do processo, o que revela sua reiteração na prática de atos ilícitos, indicando que não se intimida com a aplicação da lei penal, voltando a delinquir. 4. Eventuais condições favoráveis quanto ao segundo paciente não são suficientes, por si sós, para a concessão da liberdade provisória, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva. 5. Ordem denegada, para manter a decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória dos pacientes.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão impugnada restou devidamente fundamentada na presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, tendo em vista a necessidade da prisão cautelar dos pacientes para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime. 2. A quantidade e a diversidade de drogas encontradas com os pacientes -148,64g (cento e quarenta e oito gramas e sessenta e quatro centigramas) de maconha e 253,68 (duzentos e cinquenta e três gramas e sessenta e oito centigramas) de cocaína -revela a gravidade concreta da conduta e demonstra a necessidade da prisão preventiva dos pacientes para garantia da ordem pública. 3. Ademais, o primeiro paciente possui três condenações definitivas pelos crimes de embriaguês ao volante, porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida e coação no curso do processo, o que revela sua reiteração na prática de atos ilícitos, indicando que não se intimida com a aplicação da lei penal, voltando a delinquir. 4. Eventuais condições favoráveis quanto ao segundo paciente não são suficientes, por si sós, para a concessão da liberdade provisória, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva. 5. Ordem denegada, para manter a decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória dos pacientes.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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