TJDF HBC - 890173-20150020213897HBC
HABEAS CORPUS.EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONSTATADA.ARBITRAMENTO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. A dispensa da fiança, em razão de situação de hipossuficiência econômica que impeça o autuado de arcar com o pagamento da contracautela exigida, nos termos do artigo 325, § 1º c/c artigo 350, ambos do CPP, está sujeita à verificação do juiz, à luz do caso concreto, sem prejuízo da imposição de outras medidas cautelares alternativas. 2. Verificado que o valor arbitrado na fiança foi exacerbado, diante das condições do paciente, procede-se à redução do seu valor, em homenagem ao princípio da razoabilidade e com fundamento no art. 326 do Código de Processo Penal. 3. Ordem parcialmente concedida.
Ementa
HABEAS CORPUS.EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONSTATADA.ARBITRAMENTO DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. A dispensa da fiança, em razão de situação de hipossuficiência econômica que impeça o autuado de arcar com o pagamento da contracautela exigida, nos termos do artigo 325, § 1º c/c artigo 350, ambos do CPP, está sujeita à verificação do juiz, à luz do caso concreto, sem prejuízo da imposição de outras medidas cautelares alternativas. 2. Verificado que o valor arbitrado na fiança foi exacerbado, diante das condições do paciente, procede-se à redução do seu valor, em homenagem ao princípio da razoabilidade e com fundamento no art. 326 do Código de Processo Penal. 3. Ordem parcialmente concedida.
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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