TJDF HBC - 890178-20150020212339HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. RECONHECIMENTO INFORMAL. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Necessária, como garantia da ordem pública, a prisão preventiva do suposto autor do delito de roubo circunstanciado, cometido com emprego de arma e em concurso de pessoas, tendo em vista a gravidade concreta do crime, bem como a periculosidade social do paciente, demonstrada pelas circunstâncias do fato. 2. Comprovado que o paciente foi preso em flagrante, logo após o cometimento, em tese, do crime de roubo circunstanciado, e em posse do bem subtraído, são prescindíveis as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em trancamento da ação penal. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. RECONHECIMENTO INFORMAL. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Necessária, como garantia da ordem pública, a prisão preventiva do suposto autor do delito de roubo circunstanciado, cometido com emprego de arma e em concurso de pessoas, tendo em vista a gravidade concreta do crime, bem como a periculosidade social do paciente, demonstrada pelas circunstâncias do fato. 2. Comprovado que o paciente foi preso em flagrante, logo após o cometimento, em tese, do crime de roubo circunstanciado, e em posse do bem subtraído, são prescindíveis as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em trancamento da ação penal. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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