TJDF HBC - 890456-20150020218363HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. Não há falar em coação ilegal, quando a decisão objurgada está embasada em fatos concretos de natureza grave, bem como lastreada nos requisitos dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. A constrição cautelar imposta acha-se devidamente justificada, fundamentada que está na garantia da ordem pública, ante a periculosidade do paciente, ponderada no perigo que se revela a liberdade do paciente, que atua com audácia e total desprezo às leis e às possíveis consequências decorrentes da prática delitiva. O paciente, embora tecnicamente primário, possui apenas 19 anos de idade e já foi identificado como autor em outros dois procedimentos de apuração de ato infracional, revelando a necessidade de manutenção da prisão cautelar.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. Não há falar em coação ilegal, quando a decisão objurgada está embasada em fatos concretos de natureza grave, bem como lastreada nos requisitos dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. A constrição cautelar imposta acha-se devidamente justificada, fundamentada que está na garantia da ordem pública, ante a periculosidade do paciente, ponderada no perigo que se revela a liberdade do paciente, que atua com audácia e total desprezo às leis e às possíveis consequências decorrentes da prática delitiva. O paciente, embora tecnicamente primário, possui apenas 19 anos de idade e já foi identificado como autor em outros dois procedimentos de apuração de ato infracional, revelando a necessidade de manutenção da prisão cautelar.
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Data da Publicação
:
04/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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