main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 890457-20150020220519HBC

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CRACK E LSD. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. REQUISITOS DA NORMA. Há, na espécie, comprovação da materialidade delitiva, bem como fortes indícios de autoria do crime de tráfico, porquanto o paciente foi flagrado logo após comercializar substância identificada como crack. A venda de entorpecentes representa uma das graves mazelas sociais, o que denota o risco à ordem pública diante do risco de reiteração da conduta delitiva. As circunstâncias judiciais eventualmente favoráveis não impedem a decretação da preventiva, quando a análise do caso concreto revelar a necessidade da custódia cautelar. A soltura do paciente não se mostra prudente na hipótese, uma vez que, além do risco da reiteração da conduta criminosa, a concessão da liberdade provisória contribuiria para disseminar a ideia de impunidade, dificultando ou até mesmo inviabilizando o ingente esforço do Estado no combate ao crime.

Data do Julgamento : 27/08/2015
Data da Publicação : 04/09/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
Mostrar discussão