TJDF HBC - 890470-20150020208160HBC
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INQUÉRITO POLICIAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. VÍTIMA DE APENAS 08 ANOS. PROTEÇÃO DA OFENDIDA. RISCO DE ESQUECIMENTO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. O dispositivo legal previsto no artigo 156, inciso I, do Código de Processo Penal, permite ao Juiz determinar, ainda que em momento anterior ao início da ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes. 2. No caso concreto, deve ser mantida a decisão que deferiu a antecipação do depoimento da vítima por meio de videoconferência, pois se trata de menor em formação que precisa ser preservada, e que pode se esquecer dos fatos em face dos traumas sofridos e pelo decurso do tempo. 3. Sendo o paciente intimado para constituir advogado para o ato processual, não há que se falar em prejuízo a ele, eis que a tomada de depoimento será realizada com as garantias do devido processo legal e contraditório. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INQUÉRITO POLICIAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. VÍTIMA DE APENAS 08 ANOS. PROTEÇÃO DA OFENDIDA. RISCO DE ESQUECIMENTO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. O dispositivo legal previsto no artigo 156, inciso I, do Código de Processo Penal, permite ao Juiz determinar, ainda que em momento anterior ao início da ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes. 2. No caso concreto, deve ser mantida a decisão que deferiu a antecipação do depoimento da vítima por meio de videoconferência, pois se trata de menor em formação que precisa ser preservada, e que pode se esquecer dos fatos em face dos traumas sofridos e pelo decurso do tempo. 3. Sendo o paciente intimado para constituir advogado para o ato processual, não há que se falar em prejuízo a ele, eis que a tomada de depoimento será realizada com as garantias do devido processo legal e contraditório. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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