TJDF HBC - 890471-20150020216286HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não se verifica nenhuma ilegalidade manifesta na decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva em face da garantia da ordem pública, diante da reiteração do paciente na prática de crimes dolosos contra o patrimônio. 2. Ordem denegada para manter a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não se verifica nenhuma ilegalidade manifesta na decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva em face da garantia da ordem pública, diante da reiteração do paciente na prática de crimes dolosos contra o patrimônio. 2. Ordem denegada para manter a prisão preventiva decretada em desfavor do paciente.
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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