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Jurisprudência


TJDF HBC - 890489-20150020215388HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. APURAÇÃO EM INQUÉRITO POLICIAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. OITIVA DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. RELEVÂNCIA, URGÊNCIA, NECESSIDADE, ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. DIREITO DE LOCOMOÇÃO NÃO VIOLADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. Admite-se a produção antecipada de prova antes do oferecimento da denúncia, quando demonstrada a relevância e a urgência, bem assim a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida. Nos delitos contra a liberdade sexual, normalmente praticados às escondidas, a palavra da vítima reveste-se de especial relevo, sendo certo, que, na hipótese de estupro de vulnerável, o depoimento da menor em audiência interdisciplinar, em videoconferência, deve ser colhido com a maior brevidade possível, a fim de preservar a sua memória sobre os fatos, bem como evitar a sua revitimização. A urgência na tomada do depoimento revela-se na própria condição especial de pessoa em desenvolvimento da vítima, sendo, inclusive, tal forma de audiência objeto da Recomendação nº 33, de 23 de Novembro de 2010, do CNJ. A gravidade do delito imputado ao paciente merece destaque, sendo a medida proporcional, bem como adequada, uma vez que o depoimento deverá ser realizado sob a supervisão de profissional habilitado para tanto.

Data do Julgamento : 27/08/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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