TJDF HBC - 890491-20150020221440HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. OFENSA À ORDEM PÚBLICA CARACTERIZADA. REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. Há fortes indícios da materialidade delitiva, bem como da autoria do crime de roubo majorado por concurso de pessoas e do crime de corrupção de menores, pois, além de ser flagrado no dia dos fatos na posse do automóvel roubado, o paciente foi reconhecido por uma das vítimas. O crime foi cometido com elevado número de agentes, sendo um deles um adolescente, e mediante grave ameaça, perpetrada com a suposta arma de fogo apontada para a cabeça de uma das vítimas; ao ser supreendido na condução da res furtivae, o paciente empreendeu fuga do automóvel ainda em movimento, que veio a colidir em um poste. Diante do contexto em que se deram os fatos, denota-se a gravidade em concreto da conduta e a periculosidade do agente, autorizando, assim, a manutenção da prisão cautelar para a garantia da ordem pública. A pena máxima prevista no artigo 157 ultrapassa o montante de quatro anos previsto no inciso I, do artigo 313, do Código de Processo Penal. As circunstâncias judiciais eventualmente favoráveis não impedem a decretação da preventiva, quando a análise do caso concreto revelar a necessidade da custódia cautelar.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. OFENSA À ORDEM PÚBLICA CARACTERIZADA. REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. Há fortes indícios da materialidade delitiva, bem como da autoria do crime de roubo majorado por concurso de pessoas e do crime de corrupção de menores, pois, além de ser flagrado no dia dos fatos na posse do automóvel roubado, o paciente foi reconhecido por uma das vítimas. O crime foi cometido com elevado número de agentes, sendo um deles um adolescente, e mediante grave ameaça, perpetrada com a suposta arma de fogo apontada para a cabeça de uma das vítimas; ao ser supreendido na condução da res furtivae, o paciente empreendeu fuga do automóvel ainda em movimento, que veio a colidir em um poste. Diante do contexto em que se deram os fatos, denota-se a gravidade em concreto da conduta e a periculosidade do agente, autorizando, assim, a manutenção da prisão cautelar para a garantia da ordem pública. A pena máxima prevista no artigo 157 ultrapassa o montante de quatro anos previsto no inciso I, do artigo 313, do Código de Processo Penal. As circunstâncias judiciais eventualmente favoráveis não impedem a decretação da preventiva, quando a análise do caso concreto revelar a necessidade da custódia cautelar.
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Data da Publicação
:
10/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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