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Jurisprudência


TJDF HBC - 890493-20150020219454HBC

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. Diante da notícia de que o paciente foi reconhecido pela vítima do crime de tentativa de homicídio, presume-se a presença de fortes indícios de autoria do crime em tela, cuja materialidade é manifesta. Ao paciente é imputada a acusação de integrar ativamente uma gangue que atua na região administrativa de Brazlândia, sendo que o crime que lhe foi atribuído decorreria justamente de uma guerra de gangues rivais, o que denota o seu elevado grau de periculosidade. A inexistência da prova pré-constituída acerca da alegada condição clínica precária do paciente impede a ponderação do argumento, por reclamar dilação probatória, inviável na via estreita do habeas corpus. O perigo de reiteração do cometimento de crimes violentos tem o condão de justificar a segregação cautelar decretada na origem, como forma de se prevenir outras ocorrências, privilegiando a pacificação social, bem como o ingente esforço estatal no combate ao crime.

Data do Julgamento : 27/08/2015
Data da Publicação : 04/09/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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