main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 890494-20150020210358HBC

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. OFENSA À ORDEM PÚBLICA CARACTERIZADA. PACIENTE FORAGIDO. REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. Há fortes indícios da materialidade delitiva, bem como da autoria do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas, uso de arma de fogo e restrição de liberdade da vítima; além de ser flagrado no dia dos fatos nas imediações do local em que o automóvel e a vítima foram abandonados, o paciente foi reconhecido pela vítima e foram encontrados fragmentos papiloscópicos pertencentes ao paciente no interior do veículo roubado. O crime foi cometido com elevado número de agentes, com violência, mediante grave ameaça, perpetrada com arma de fogo apontada para a cabeça da vítima e com restrição de liberdade; ao ser supreendido nas imediações do local em que o automóvel e a vítima foram abandonados, o paciente mentiu sobre a sua identidade; posteriormente, desaparaceu, encontrando-se foragido no momento em que executada a determinação de prisão preventiva. Diante do contexto em que se deram os fatos, denota-se a gravidade em concreto da conduta e a periculosidade do agente, autorizando, assim, a manutenção da prisão cautelar para a garantia da ordem pública. A pena máxima prevista no artigo 157 ultrapassa o montante de quatro anos previsto no inciso I, do artigo 313, do Código de Processo Penal.

Data do Julgamento : 27/08/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
Mostrar discussão