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Jurisprudência


TJDF HBC - 890520-20150020197047HBC

Ementa
HABEAS CORPUS.ART. 121, § 2º, IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA. DECISÕES FUNDAMENTADAS. ORDEM DENEGADA. O modus operandi empregado na ação delitiva indica a periculosidade social dos infratores que, em tese, saíram à procura da vítima no veículo conduzido pelo paciente e, após localizá-lo no interior de um bar, um deles efetuou diversos disparos de arma de fogo contra o ofendido, evadindo-se em seguida no automóvel no qual o paciente e o outro infrator aguardavam para dar fuga. Em hipóteses que tais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva como garantia da ordem pública não configura constrangimento ilegal. Se uma testemunha prestou declarações sob sigilo, temendo represálias dos acusados, tem-se como presente a necessidade da segregação preventiva, também, por conveniência da instrução criminal. A primariedade, a residência fixa e a ocupação lícita são fatores que concorrem, mas não são necessariamente suficientes para ensejar a liberdade provisória. Se não houve fato novo que desconstituisse os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, escorreita se mostra a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão.

Data do Julgamento : 13/08/2015
Data da Publicação : 04/09/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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