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Jurisprudência


TJDF HBC - 890757-20150020213936HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO. QUANTIDADE. VARIEDADE. NATUREZA. REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. 1. Justificada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da segregação cautelar, com fundamento na garantida da ordem pública, diante da periculosidade do paciente e gravidade concreta do delito, considerando a quantidade, a variedade e a natureza das drogas apreendidas (duas porções de crack, com massa de 7,13g; três de maconha, pesando 3,51g; e duas de cocaína, com 0,63g), bem como em razão do risco de reiteração delitiva, tendo em vista a presença de condenação anterior por fato idêntico. 2. A necessidade da manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública exclui a possibilidade da substituição da segregação pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, ante a evidente incompatibilidade, no caso em apreciação,entre os institutos. 3. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 4. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Data do Julgamento : 27/08/2015
Data da Publicação : 04/09/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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