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Jurisprudência


TJDF HBC - 891446-20150020221360HBC

Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS PRESENTES. ORDEM DENEGADA. 1. Necessária, como garantia da ordem pública, a prisão preventiva do suposto autor dos delitos de roubo circunstanciado, cometido em concurso de pessoas, e corrupção de menor, tendo em vista a gravidade concreta dos crimes, bem como a periculosidade social do paciente, demonstrada pelas circunstâncias do fato. 2. Primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não são, por si sós, autorizadores da revogação da prisão preventiva, quando presentes os seus requisitos legais. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 03/09/2015
Data da Publicação : 08/09/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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