TJDF HBC - 891944-20150020214184HBC
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONJUNÇÃO CARNAL. VÍTIMA COM ONZE ANOS DE IDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRISÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não configura constrangimento ilegal a conversão da prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, com fulcro no artigo 312 e artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, diante da gravidade concreta da conduta delitiva, a demonstrar a necessidade de sua prisão para a garantia da ordem pública. 2. Na espécie, as circunstâncias fáticas indicam que a prisão é adequada e necessária para a garantia da ordem pública, pois, segundo a denúncia, o paciente compareceu à residência da vítima, uma criança de 11 (onze) anos de idade, determinou a esta, mediante ameaça de causar mal injusto e grave contra a genitora e irmã da vítima, que o acompanhasse até a residência do paciente, local em que manteve conjunção carnal com a criança, o que demonstra que a sua liberdade coloca em risco a ordem pública. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONJUNÇÃO CARNAL. VÍTIMA COM ONZE ANOS DE IDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PRISÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não configura constrangimento ilegal a conversão da prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva, com fulcro no artigo 312 e artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, diante da gravidade concreta da conduta delitiva, a demonstrar a necessidade de sua prisão para a garantia da ordem pública. 2. Na espécie, as circunstâncias fáticas indicam que a prisão é adequada e necessária para a garantia da ordem pública, pois, segundo a denúncia, o paciente compareceu à residência da vítima, uma criança de 11 (onze) anos de idade, determinou a esta, mediante ameaça de causar mal injusto e grave contra a genitora e irmã da vítima, que o acompanhasse até a residência do paciente, local em que manteve conjunção carnal com a criança, o que demonstra que a sua liberdade coloca em risco a ordem pública. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Data da Publicação
:
09/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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