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Jurisprudência


TJDF HBC - 892008-20150020205217HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, ao subtrair coisas de valor de um homem que acabara de terminar o seu turno de trabalho em uma padaria, ameaçando-o com revólver. 2 A primariedade técnica não basta para assegurar a liberdade provisória quando a periculosidade do agente se evidencia na própria ação criminosa, ao abordar e ameaçar transeunte com revólver para lhe subtrair bens. Ações desse tipo têm atormentado as populações dos centros urbanos e exigem ação enérgica do Estado para conter o sentimento de insegurança e de impunidade. As vítimas desses crimes não sofrem apenas perda patrimonial, mas são profundamente abaladas emocionalmente, sofrendo traumas psíquicos indeléveis. Tênue é a linha que separa o roubo com uso de arma de fogo de um latrocínio. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 20/08/2015
Data da Publicação : 10/09/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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