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Jurisprudência


TJDF HBC - 892446-20150020219479HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, II e IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. DECISÕES FUNDAMENTADAS. ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se o quadro fático narrado nos autos indica a periculosidade social do infrator que, em tese, atingiu a vítima que trabalhava como segurança em uma festa, porque antes teria sido expulso do evento por outros seguranças, porque se envolvera em rixa, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e o indeferimento do pedido de revogação da prisão como garantia da ordem pública, não configuram constrangimento ilegal.

Data do Julgamento : 03/09/2015
Data da Publicação : 14/09/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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