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Jurisprudência


TJDF HBC - 892534-20150020210245HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. OMISSÃO. GENITORA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS. CONDIÇÕES PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. STJ. GRAVIDEZ DA PACIENTE. ARTIGO 318, V, DO CPP. NÃO COMPROVAÇÃO DE ESTÁGIO AVANÇADO DE GRAVIDEZ. AUSÊNCIA DE RISCO. ORDEM DENEGADA. 1) - Havendo fortes indícios de autoria, haja vista a prisão em flagrante, tendo sido a autoridade policial requisitada pela própria vítima, criança de nove anos de idade, a qual empreendeu fuga dos indiciados, além de a própria paciente, mãe da menor, ter afirmando que não coibiu atos de violência praticados contra sua filha por temor e dependência econômica do seu companheiro, tem-se como presentes os pressupostos da prisão cautelar, como forma de garantir a ordem pública. 2) - Demonstrado que a manutenção da custódia cautelar é medida que se impõe, especialmente para preservar a vítima do real perigo que representa a liberdade de sua genitora, como também para vincular a Paciente ao processo de forma mais eficaz e se assegurar a escorreita instrução criminal, correta a decisão hostilizada. 3) - A mera alegação de ser a paciente primária, sem antecedentes criminais e possuir residência fixa, por si só, não se presta a revogar prisão preventiva, quando presentes os pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal, conforme reiterado posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. 4) - O estado de gravidez da paciente, por si só, não obsta a manutenção de sua prisão preventiva, tampouco autoriza a sua substituição por prisão domiciliar, nos moldes do art. 318, incisos III e IV do Código de Processo Penal, quando não se comprovou o estágio ou o risco dessa gravidez. 5) - Ordem denegada.

Data do Julgamento : 03/09/2015
Data da Publicação : 11/09/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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