TJDF HBC - 892793-20150020221409HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. SUPERVENIÊNCIA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERAÇÃO. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Havendo superveniência do decreto de prisão preventiva, não há mais que se falar em irregularidade da prisão em flagrante, porquanto superada pelo novo título judicial ensejador da custódia cautelar. Precedentes. 2. As circunstâncias do caso, aliadas ao fato de ser o paciente reincidente específico, denotam a probabilidade de, em liberdade, tornar a envolver-se em fatos dessa natureza, indicando a necessidade de sua segregação para garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006). FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. SUPERVENIÊNCIA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERAÇÃO. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Havendo superveniência do decreto de prisão preventiva, não há mais que se falar em irregularidade da prisão em flagrante, porquanto superada pelo novo título judicial ensejador da custódia cautelar. Precedentes. 2. As circunstâncias do caso, aliadas ao fato de ser o paciente reincidente específico, denotam a probabilidade de, em liberdade, tornar a envolver-se em fatos dessa natureza, indicando a necessidade de sua segregação para garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
14/09/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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