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Jurisprudência


TJDF HBC - 892794-20150020213245HBC

Ementa
HABEAS CORPUS.TENTATIVA DE LATROCÍNIO. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, POSSIVELMENTE INTEGRANTE DE GANGUE. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. ACAUTELAMENTO COMO GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. 1. Demonstrados o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, não há ilegalidade na decisão monocrática que decreta a prisão preventiva, presentes os seus pressupostos autorizadores (art. 312 do CPP). 2. A necessidade da prisão decorre das circunstâncias do caso concreto, em que o paciente, em conjunto com outras pessoas, abordou e efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima com o objetivo de subtrair-lhe a bicicleta. A periculosidade social se vê ainda mais consistente a partir da notícia de que o paciente, através de preliminares investigações e de seu histórico penal, é possível integrante de uma das gangues que aterrorizam a população local, mediante a prática de uma série de ilícitos e violências no campo de mando da outra, com o fito de intimidação e incremento da rivalidade, ocasionado terror entre habitantes da região. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 03/09/2015
Data da Publicação : 14/09/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CESAR LOYOLA
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