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Jurisprudência


TJDF HBC - 893023-20150020200566HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS ENVOLVENDO ADOLESCENTE E AMEAÇA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA DA DROGA. PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ORDEM DENEGADA. 1. A decisão impugnada restou devidamente fundamentada na presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, tendo em vista a necessidade da prisão cautelar do paciente para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime e da reiteração na prática de atos ilícitos. 2. A quantidade, a variedade e a natureza da droga - a saber, a) três porções de 3,15 g de cocaína, b) seis porções de 23,21 g de maconha, c) uma porção de 0,14 g de crack, d) sete porções de 0,91g de crack, e e) uma porção de 96,85 g de substância em pó de tonalidade esbranquiçada, ainda não identificada -revelam a gravidade concreta da conduta e demonstram a necessidade da prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública. 3. Ademais, o paciente, aos 18 anos de idade, ostenta passagens pela Vara da Infância e da Juventude pelos atos infracionais análogos aos crimes de roubo, por três vezes, ameaça, porte ilegal de arma de fogo e furto. Tais circunstâncias indicam que o paciente reitera na prática de atos ilícitos, e não se intimida com a aplicação da lei, voltando a delinquir. 4. Embora não se admita a utilização dos atos infracionais para exacerbar a pena-base a título de maus antecedentes ou personalidade, a jurisprudência desta Corte admite a sua consideração como indicação da reiteração na prática de atos ilícitos, para fins de aferição da necessidade da prisão preventiva. 5. Ordem denegada, para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.

Data do Julgamento : 03/09/2015
Data da Publicação : 14/09/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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