TJDF HBC - 893056-20150020221353HBC
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. QUADRILHA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. Adequada a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública. As investigações promovidas revelam, em tese, que o paciente e seus comparsas teriam constituído diversas empresas com o objetivo de aplicar golpes em outras empresas fornecedoras de mercadorias. Ademais, o acusado é reincidente em crime semelhante (estelionato) e, mesmo já tendo recebido sanção em virtude dele, continua delinquindo, demonstrado total desrespeito contra as instituições públicas. A reiteração criminosa evidencia a periculosidade do agente e sua propensão a práticas delituosas. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. QUADRILHA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. Adequada a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública. As investigações promovidas revelam, em tese, que o paciente e seus comparsas teriam constituído diversas empresas com o objetivo de aplicar golpes em outras empresas fornecedoras de mercadorias. Ademais, o acusado é reincidente em crime semelhante (estelionato) e, mesmo já tendo recebido sanção em virtude dele, continua delinquindo, demonstrado total desrespeito contra as instituições públicas. A reiteração criminosa evidencia a periculosidade do agente e sua propensão a práticas delituosas. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
Mostrar discussão