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Jurisprudência


TJDF HBC - 893389-20150020222975HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANE. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO CRIMINOSA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006 depois de ter sido visto vendendo três gramas de cocaína, constatando-se, ainda, que mantivesse em depósito outras vinte e cinco gramas da mesma droga e um grama de maconha, além de dinheiro e invólucros apropriados para embalar os entorpecentes. 2 Correta a decisão que converteu a prisão flagrancial em preventiva quando presentes provas da materialidade de delito grave e indícios de autoria que, estando a periculosidade evidenciada na própria conduta e na reincidência do agente. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 03/09/2015
Data da Publicação : 15/09/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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