TJDF HBC - 893390-20150020204020HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, que busca revogação da prisão preventiva alegando ausência de prova da materialidade e da autoria e dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 2 É justificada a custódia cautelar como garantia da ordem pública quando se trate de agente que integra grupo armado e bem articulado voltado a prática de crimes de roubo e estelionatos, com o envolvimento de várias pessoas, incluindo menores. A periculosidade dos envolvidos se evidencia nas próprias ações criminosas descritas nos autos, especialmente o paciente que, mesmo primário, praticou crime anterior que propiciou sursis processual que não o tolheu à pratica de novo crime. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, que busca revogação da prisão preventiva alegando ausência de prova da materialidade e da autoria e dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 2 É justificada a custódia cautelar como garantia da ordem pública quando se trate de agente que integra grupo armado e bem articulado voltado a prática de crimes de roubo e estelionatos, com o envolvimento de várias pessoas, incluindo menores. A periculosidade dos envolvidos se evidencia nas próprias ações criminosas descritas nos autos, especialmente o paciente que, mesmo primário, praticou crime anterior que propiciou sursis processual que não o tolheu à pratica de novo crime. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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