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Jurisprudência


TJDF HBC - 893493-20150020204159HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE AUTORIA. REINCIDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Os elementos presentes nos autos fazem prova da existência do crime e são bastante contundentes ao indicar o acusado como possível coautor/partícipe do crime. 2. É evidente o risco que a liberdade do paciente representa para a sociedade, pois ele demonstra reiterar na prática de atos criminosos e não se intimidar com a aplicação da lei penal, já possuindo diversas condenações com trânsito em julgado por crimes patrimoniais anteriores. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 10/09/2015
Data da Publicação : 15/09/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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