TJDF HBC - 893704-20150020227587HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. FUGA DO LOCAL DO CRIME SEM A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA. TENTATIVA DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. REITERAÇÃO DA ORDEM. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. O paciente foi preso em flagrante logo após atropelar três pessoas, que estavam paradas ao lado de veículo no acostamento, devidamente sinalizado, levando uma delas à morte, tendo empreendido fuga do local sem prestar assistência devida, sendo que, detido, foi constatado o estado de embriaguez. A alegada primariedade, residência fixa, ocupação lícita, além de outras condições sociais eventualmente favoráveis não representam óbices intransponíveis para a decretação da preventiva, em face das circunstâncias do caso concreto. A gravidade da conduta em apuração tem o condão de justificar a manutenção da segregação cautelar decretada na origem, como forma de prevenir outras ocorrências, privilegiando-se a ordem pública. A reiteração de habeas corpus sem que haja a colação de fatos supervenientes aos anteriormente declinados em outro writ, enseja a sua inadmissão, ante a constatação de que persistem os fundamentos constantes no acórdão original.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. FUGA DO LOCAL DO CRIME SEM A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA. TENTATIVA DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. REITERAÇÃO DA ORDEM. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. O paciente foi preso em flagrante logo após atropelar três pessoas, que estavam paradas ao lado de veículo no acostamento, devidamente sinalizado, levando uma delas à morte, tendo empreendido fuga do local sem prestar assistência devida, sendo que, detido, foi constatado o estado de embriaguez. A alegada primariedade, residência fixa, ocupação lícita, além de outras condições sociais eventualmente favoráveis não representam óbices intransponíveis para a decretação da preventiva, em face das circunstâncias do caso concreto. A gravidade da conduta em apuração tem o condão de justificar a manutenção da segregação cautelar decretada na origem, como forma de prevenir outras ocorrências, privilegiando-se a ordem pública. A reiteração de habeas corpus sem que haja a colação de fatos supervenientes aos anteriormente declinados em outro writ, enseja a sua inadmissão, ante a constatação de que persistem os fundamentos constantes no acórdão original.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
17/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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