TJDF HBC - 893773-20150020224144HBC
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (TRÊS VÍTIMAS) E DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONE CELULAR E DINHEIRO DE TRÊS VÍTIMAS QUE SE ENCONTRAVAM EM UM BAR, MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO. POSTERIOR TENTATIVA DE EVITAR A PRISÃO, COM O DISPARO DE DOIS TIROS CONTRA POLICIAIS, EFETUADOS POR UM DOS PACIENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante dos pacientes em preventiva, diante da gravidade concreta dos crimes e da reiteração criminosa de ambos, a demonstrar a necessidade e adequação da medida excepcional para a garantia da ordem pública. 2. No caso dos autos, o modus operandi do delito indica a periculosidade dos pacientes, haja vista que, em plena luz do dia, entraram em um bar e, armados com um revólver, subtraíram bens de três vítimas que ali se encontravam. Ademais, com o intuito de assegurar a impunidade do delito de roubo, um dos pacientes efetuou dois disparos de arma de fogo contra policiais que tentavam deter o veículo em que os pacientes estavam. Tais circunstâncias são aptas a demonstrar o destemor e a ousadia dos pacientes, justificando, assim, a adequação da medida constritiva. 3. Além da gravidade concreta do delito, a necessidade da privação da liberdade dos pacientes também se justifica para a garantia da ordem pública em razão da reiteração de ambos na prática de crimes, pois um responde a processo pela suposta prática do crime de homicídio qualificado e, o outro, a delito de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. 4. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante dos pacientes em prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (TRÊS VÍTIMAS) E DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUBTRAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONE CELULAR E DINHEIRO DE TRÊS VÍTIMAS QUE SE ENCONTRAVAM EM UM BAR, MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO. POSTERIOR TENTATIVA DE EVITAR A PRISÃO, COM O DISPARO DE DOIS TIROS CONTRA POLICIAIS, EFETUADOS POR UM DOS PACIENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante dos pacientes em preventiva, diante da gravidade concreta dos crimes e da reiteração criminosa de ambos, a demonstrar a necessidade e adequação da medida excepcional para a garantia da ordem pública. 2. No caso dos autos, o modus operandi do delito indica a periculosidade dos pacientes, haja vista que, em plena luz do dia, entraram em um bar e, armados com um revólver, subtraíram bens de três vítimas que ali se encontravam. Ademais, com o intuito de assegurar a impunidade do delito de roubo, um dos pacientes efetuou dois disparos de arma de fogo contra policiais que tentavam deter o veículo em que os pacientes estavam. Tais circunstâncias são aptas a demonstrar o destemor e a ousadia dos pacientes, justificando, assim, a adequação da medida constritiva. 3. Além da gravidade concreta do delito, a necessidade da privação da liberdade dos pacientes também se justifica para a garantia da ordem pública em razão da reiteração de ambos na prática de crimes, pois um responde a processo pela suposta prática do crime de homicídio qualificado e, o outro, a delito de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. 4. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante dos pacientes em prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
22/09/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão