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Jurisprudência


TJDF HBC - 893774-20150020223447HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO SIMPLES (DUAS VÍTIMAS). SUBTRAÇÃO DE APARELHOS DE TELEFONE CELULAR DE DUAS VÍTIMAS QUE CAMINHAVAM EM VIA PÚBLICA, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM UM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade na decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva com fundamento no artigo 312 e artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, diante da presença do fumus comissi delicti e da sua necessidade para a garantia da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do paciente, que possui recente condenação por crime de furto qualificado, cometido em 16/12/2014, no qual fora beneficiado por decisão que lhe concedeu liberdade provisória em 24/02/2015. 2. Não obstante o paciente ter permanecido segregado em razão de outros autos no período de 16/12/2014 a 24/02/2015, tão logo colocado em liberdade, voltou a encontrar estímulos para reiterar na prática de crimes, agora mais grave que o anterior, possivelmente até com a finalidade de cometimento de delitos como meio para a aquisição de drogas, haja vista registrar também termo circunstanciado recente por crime de posse de drogas para consumo próprio, ocorrido em 25/05/2015, demonstrando seu destemor e descaso para com a ordem pública e com a aplicação da lei penal. 3. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.

Data do Julgamento : 10/09/2015
Data da Publicação : 22/09/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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