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Jurisprudência


TJDF HBC - 893858-20150020223182HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E CONSTRANGIMENTO ILEGAL CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, PRATICADOS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade a ser reparada, pois a decisão impugnada converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva com base em fundamentação concreta, justificando a sua necessidade para a garantia da ordem pública e da integridade física e psíquica da vítima, dada a gravidade concreta das circunstâncias que envolvem o caso concreto, que revelam a periculosidade real do paciente e o risco de que volte a reiterar na prática de crimes ainda mais graves contra a ofendida. 2. No caso dos autos, as circunstâncias fáticas que envolvem o delito demonstram que a imposição isolada de medida cautelar alternativa à prisão não se mostra suficiente para resguardar a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima, pois o paciente, após levar a ofendida para uma rua deserta, restringiu sua liberdade por mais de 03 (três) horas e, durante esse tempo, a agrediu com tapas e socos, lesionando-a, e a intimidou com o emprego de uma faca, dizendo que iria furá-la ou até matá-la. Além de ter ameaçado a vítima com uma faca e a lesionado, ainda fez outra ameaça de morte, ao indicar que iria adquirir uma arma de fogo. Tal contexto indica a necessidade e a adequação da prisão preventiva, pois demonstra que, em liberdade, o paciente possivelmente irá reiterar na prática de crimes envolvendo violência doméstica, podendo vir a concretizar outros atos de violência ainda mais graves que os em análise. 3. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso vertente. 4. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva.

Data do Julgamento : 10/09/2015
Data da Publicação : 22/09/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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