TJDF HBC - 893875-20150020221458HBC
HABEAS CORPUS. ANÁLISE DA COMPETÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Adiscussão da competência para processar a ação penal é inadequada em sede de habeas corpus, pois exige o exame aprofundado da questão, sendo inviável nessa estreita via processual. 2. Se o paciente interpôs a exceção de incompetência, instrumento próprio para discutir a competência para processamento da ação penal, deve-se aguardar a manifestação do juízo a quo sobre a questão, sob pena de supressão de instância. 3. Habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. ANÁLISE DA COMPETÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Adiscussão da competência para processar a ação penal é inadequada em sede de habeas corpus, pois exige o exame aprofundado da questão, sendo inviável nessa estreita via processual. 2. Se o paciente interpôs a exceção de incompetência, instrumento próprio para discutir a competência para processamento da ação penal, deve-se aguardar a manifestação do juízo a quo sobre a questão, sob pena de supressão de instância. 3. Habeas corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
17/09/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão