TJDF HBC - 894506-20150020223238HBC
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, DESOBEDIÊNCIA E AMEAÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. REQUISITOS DO ART. 366, DO CPP, PREENCHIDOS. 1. A decisão que determina a produção antecipada de provas, no caso de réu citado por edital, não pode ser fundamentada apenas no decurso do tempo, nos termos da Súmula nº 455, do STJ. 2. Justifica-se, porém, a medida acautelatória, se desde os fatos denunciados já decorreram mais de quatro anos, havendo risco concreto de que as testemunhas venham a se esquecer dos detalhes do crime ou até de que não sejam mais localizadas. 3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, DESOBEDIÊNCIA E AMEAÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. REQUISITOS DO ART. 366, DO CPP, PREENCHIDOS. 1. A decisão que determina a produção antecipada de provas, no caso de réu citado por edital, não pode ser fundamentada apenas no decurso do tempo, nos termos da Súmula nº 455, do STJ. 2. Justifica-se, porém, a medida acautelatória, se desde os fatos denunciados já decorreram mais de quatro anos, havendo risco concreto de que as testemunhas venham a se esquecer dos detalhes do crime ou até de que não sejam mais localizadas. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
Mostrar discussão