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Jurisprudência


TJDF HBC - 894506-20150020223238HBC

Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO, DESOBEDIÊNCIA E AMEAÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. REQUISITOS DO ART. 366, DO CPP, PREENCHIDOS. 1. A decisão que determina a produção antecipada de provas, no caso de réu citado por edital, não pode ser fundamentada apenas no decurso do tempo, nos termos da Súmula nº 455, do STJ. 2. Justifica-se, porém, a medida acautelatória, se desde os fatos denunciados já decorreram mais de quatro anos, havendo risco concreto de que as testemunhas venham a se esquecer dos detalhes do crime ou até de que não sejam mais localizadas. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 17/09/2015
Data da Publicação : 21/09/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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