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Jurisprudência


TJDF HBC - 894642-20150020228188HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO CONCRETA - MAIS DE UM TIPO DE DROGA EM QUANTIDADES EXPRESSIVAS - INDÍCIO DE TRAFICÂNCIA E DE PERICULOSIDADE DO INFRATOR - ALEGAÇÃO DE QUE A DROGA SE DESTINAVA AO USO PRÓPRIO. EXAME DE PROVAS - INVIABILIDADE EM SEDE DE HABEASCORPUS. WRIT DENEGADO. A apreensão de 1.665 (mil, seiscentos e sessenta e cinco) microsselos de substância, possivelmente LSD, além de 1.190,91k (um quilo, cento e noventa gramas e noventa e um centigramas) de maconha, aponta para a traficância e demonstra a periculosidade do infrator. Essas circunstâncias constituem elementos concretos a justificar a manutenção da custódia cautelar como garantia da ordem pública. A via estreita do habeas corpus não é apropriada para alentado exame da prova como requer a alegação de que a droga se destinava ao consumo próprio.

Data do Julgamento : 10/09/2015
Data da Publicação : 23/09/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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