TJDF HBC - 894644-20150020230335HBC
HABEAS CORPUS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA. ATO INFRACIONAL ASSEMELHADO A CRIME DE FURTO TENTADO. PASSAGENS ANTERIORES PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. Se o paciente é acusado da prática de ato infracional correspondente a crime de tentativa de furto, e registra passagens anteriores pela VIJ, por atos análogos a crimes de posse de drogas, ameaça, furto, roubo simples, roubo circunstanciado e tráfico de drogas e, demonstrado que o jovem se evadiu do estabelecimento no qual cumpria medida socioeducativa de semiliberdade, o decreto de internação provisória não configura constrangimento ilegal.
Ementa
HABEAS CORPUS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA. ATO INFRACIONAL ASSEMELHADO A CRIME DE FURTO TENTADO. PASSAGENS ANTERIORES PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. Se o paciente é acusado da prática de ato infracional correspondente a crime de tentativa de furto, e registra passagens anteriores pela VIJ, por atos análogos a crimes de posse de drogas, ameaça, furto, roubo simples, roubo circunstanciado e tráfico de drogas e, demonstrado que o jovem se evadiu do estabelecimento no qual cumpria medida socioeducativa de semiliberdade, o decreto de internação provisória não configura constrangimento ilegal.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
23/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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