TJDF HBC - 894817-20150020223262HBC
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POSSIBILIDADE PROVA TESTEMUNHAL. RISCO DE PERDA DA PROVA. APURAÇÃO DA VERDADE REAL. ORDEM NEGADA. 1. Mostra-se adequada a antecipação das provas, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, quando há o receio de não serem mais localizadas as testemunhas, apresentando risco de se perder informações em razão do decurso do tempo, mormente diante da possibilidade das testemunhas esquecerem detalhes dos fatos. 2. O objetivo da produção antecipada não é causar prejuízo ao acusado, mas sim garantir a apuração da verdade real, princípio que deve nortear a instrução criminal. O ato processual poderá ser acompanhado pela defesa do paciente e, havendo interesse, não há óbice para repetição da prova com o comparecimento do réu. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NOS TERMOS DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POSSIBILIDADE PROVA TESTEMUNHAL. RISCO DE PERDA DA PROVA. APURAÇÃO DA VERDADE REAL. ORDEM NEGADA. 1. Mostra-se adequada a antecipação das provas, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal, quando há o receio de não serem mais localizadas as testemunhas, apresentando risco de se perder informações em razão do decurso do tempo, mormente diante da possibilidade das testemunhas esquecerem detalhes dos fatos. 2. O objetivo da produção antecipada não é causar prejuízo ao acusado, mas sim garantir a apuração da verdade real, princípio que deve nortear a instrução criminal. O ato processual poderá ser acompanhado pela defesa do paciente e, havendo interesse, não há óbice para repetição da prova com o comparecimento do réu. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
22/09/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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