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Jurisprudência


TJDF HBC - 894836-20150020226488HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS). INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. O ato infracional análogo ao roubo duplamente circunstanciado, com emprego de simulacro de arma e concurso de pessoas, quando praticado com ameaça à vítima e apenas para satisfazer a vontade de fazer um passeio de carro, traduzem condições suficientemente gravosas que autorizam a internação provisória, ainda que seja a primeira passagem pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude.

Data do Julgamento : 17/09/2015
Data da Publicação : 23/09/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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