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Jurisprudência


TJDF HBC - 895263-20150020221915HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ter sido surpreendido por policiais na posse de vinte e quatro gramas de cocaína embalados em porções individualizadas e escondidos dentro da cueca. 2 Correta a conversão da a prisão flagrancial em preventiva quando presente a materialidade do tráfico e os indícios de autoria, estando a periculosidade evidenciada na própria conduta. Em casos tais, as condições pessoais do agente não bastam para assegurar o direito à liberdade provisória. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 17/09/2015
Data da Publicação : 25/09/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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