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Jurisprudência


TJDF HBC - 895264-20150020224208HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A TRÁFICO DE DROGA. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA FUNDADA NA GRAVIDADE DO FATO E NA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AOS ADOLESCENTES. DENEGAÇÃO. 1 Adolescentes aos quais foram impostas medidas de internação provisória por quarenta e cinco dias, depois de terem sido apreendidos em flagrante quando vendiam uma porção de maconha, constatando-se que tinham em depósito outras porções da mesma droga e também de cocaína. 2 O tráfico de droga é de extrema nocividade social, justificando-se a internação provisória para garantir a ordem pública e proteger os adolescentes infratores com várias passagens pelo Juízo Tutelar por fatos semelhantes e que se mostram perigosamente enfronhados na marginalidade. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 17/09/2015
Data da Publicação : 25/09/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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