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Jurisprudência


TJDF HBC - 895265-20150020224520HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONVERSÃO DA PRISÃO FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA EM CRIMES PATRIMONIAIS. PRISÃO PREVENTIVA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRIÇÃO CAUTELAR MANTIDA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, depois de ter sido preso junto com comparsa ao subtraírem um automóvel estacionado na rua arrombando a porta. 2 A contumácia criminosa denota insensibilidade à pedagogia da sanção penal e o desprezo pela vida comunitária, razão pela qual a liberdade fomenta a falsa sensação de impunidade, estimulando a prática de novos crimes. Prisão preventiva justificada para garantia da ordem pública. 3 Ordem denegada

Data do Julgamento : 17/09/2015
Data da Publicação : 25/09/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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