TJDF HBC - 895462-20150020234065HBC
HABEAS CORPUS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA. ATOS INFRACIONAIS ASSEMELHADOS A CRIMES DE ROUBO. DECISÃO FUNDAMENTADA. LIBERAÇÃO DE UM DOS ADOLESCENTES. PREJUDICIALIDADE E DENEGAÇÃO DA ORDEM. Se os pacientes são acusados da prática de atos infracionais correspondentes a crimes de roubo e um deles registra de passagens anteriores pela VIJ que resultaram na aplicação de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, o decreto de internação provisória não configura constrangimento ilegal. Se durante a tramitação do habeas corpus um dos pacientes foi liberado, quanto a este se julga prejudicado o writ.
Ementa
HABEAS CORPUS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DECRETADA. ATOS INFRACIONAIS ASSEMELHADOS A CRIMES DE ROUBO. DECISÃO FUNDAMENTADA. LIBERAÇÃO DE UM DOS ADOLESCENTES. PREJUDICIALIDADE E DENEGAÇÃO DA ORDEM. Se os pacientes são acusados da prática de atos infracionais correspondentes a crimes de roubo e um deles registra de passagens anteriores pela VIJ que resultaram na aplicação de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, o decreto de internação provisória não configura constrangimento ilegal. Se durante a tramitação do habeas corpus um dos pacientes foi liberado, quanto a este se julga prejudicado o writ.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
25/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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