TJDF HBC - 895933-20150020240424HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS DA NORMA. Há, na espécie, a comprovação da materialidade delitiva, bem como fortes indícios de autoria do crime de tráfico, porquanto o paciente foi preso em flagrante, em local reconhecido pelos policiais como área de tráfico e uso de drogas, tendo sido apreendidos, no interior do seu veículo, substâncias ilícitas e materiais de uso na traficância, identificados no Laudo de Perícia Criminal como: maconha (36,37g), cocaína (0,31g), sementes de maconha (9,98g), balança de precisão, faca, tesoura, rolo de película plástica utilizada para embalagens, três embalagens de papel para cigarros da marca Smoking; além de R$ 2.350,00 localizados na carteira do paciente. Pelo contexto dos fatos, evidenciada está a traficância, o que denota o risco à ordem pública diante da possibilidade de reiteração da conduta delitiva. As circunstâncias judiciais eventualmente favoráveis não impedem a decretação da preventiva, quando a análise do caso concreto revelar a necessidade da custódia cautelar. A soltura do paciente, conquanto possível, dada a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44, da Lei de Drogas, não se mostra prudente na hipótese, uma vez que, além do risco de reiteração da conduta criminosa, a concessão da liberdade provisória contribuiria para disseminar a ideia de impunidade, dificultando ou até mesmo inviabilizando o ingente esforço do Estado no combate ao crime.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. HABEAS CORPUS. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. REQUISITOS DA NORMA. Há, na espécie, a comprovação da materialidade delitiva, bem como fortes indícios de autoria do crime de tráfico, porquanto o paciente foi preso em flagrante, em local reconhecido pelos policiais como área de tráfico e uso de drogas, tendo sido apreendidos, no interior do seu veículo, substâncias ilícitas e materiais de uso na traficância, identificados no Laudo de Perícia Criminal como: maconha (36,37g), cocaína (0,31g), sementes de maconha (9,98g), balança de precisão, faca, tesoura, rolo de película plástica utilizada para embalagens, três embalagens de papel para cigarros da marca Smoking; além de R$ 2.350,00 localizados na carteira do paciente. Pelo contexto dos fatos, evidenciada está a traficância, o que denota o risco à ordem pública diante da possibilidade de reiteração da conduta delitiva. As circunstâncias judiciais eventualmente favoráveis não impedem a decretação da preventiva, quando a análise do caso concreto revelar a necessidade da custódia cautelar. A soltura do paciente, conquanto possível, dada a declaração de inconstitucionalidade do artigo 44, da Lei de Drogas, não se mostra prudente na hipótese, uma vez que, além do risco de reiteração da conduta criminosa, a concessão da liberdade provisória contribuiria para disseminar a ideia de impunidade, dificultando ou até mesmo inviabilizando o ingente esforço do Estado no combate ao crime.
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Data da Publicação
:
28/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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