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Jurisprudência


TJDF HBC - 895964-20150020229174HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. COCAÍNA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente pela prática, em tese, do crime de tráfico de entorpecentes, para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do crime, consistente no tráfico de droga de natureza altamente lesiva, praticado por meio de aplicativo eletrônico, para facilitar sua difusão, o que torna inadequada a substituição dessa medida por outra de natureza cautelar diversa da prisão. 2. Condição pessoal favorável, como residência fixa não é, por si só, circunstância autorizadora da revogação da prisão preventiva, quando presentes seus requisitos. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 24/09/2015
Data da Publicação : 28/09/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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