TJDF HBC - 896850-20150020225493HBC
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PERICULOSIDADE DO PACIENTE. INTERVENÇÃO ESTATAL. NECESSIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Imputa-se ao menor a prática de ato infracional equiparado a roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Existem suficientes indícios da autoria, estando evidenciada a materialidade. Há necessidade de se resguardar a ordem pública, de um lado, e de se proteger o adolescente, de outro. Atendido o disposto nos artigos 108 e seu parágrafo único e 174, in fine, do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PERICULOSIDADE DO PACIENTE. INTERVENÇÃO ESTATAL. NECESSIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Imputa-se ao menor a prática de ato infracional equiparado a roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Existem suficientes indícios da autoria, estando evidenciada a materialidade. Há necessidade de se resguardar a ordem pública, de um lado, e de se proteger o adolescente, de outro. Atendido o disposto nos artigos 108 e seu parágrafo único e 174, in fine, do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Data da Publicação
:
05/10/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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